Termos de Uso

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da landing page, dos formulários, conteúdos, recursos e canais digitais disponibilizados pela OPTIMUS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.267.579/0001-04, denominada neste documento "OPTIMUS".

Ao acessar a página, navegar por seu conteúdo ou enviar informações por meio de seus formulários, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com as condições apresentadas, o usuário deverá interromper o uso da página e não enviar seus dados.

2. Objetivo da página

A landing page tem como finalidade:

• apresentar institucionalmente a OPTIMUS
• divulgar informações gerais sobre a oportunidade de revenda
• permitir o cadastro de pessoas interessadas
• facilitar o contato entre a OPTIMUS e potenciais revendedoras, clientes ou parceiras
• direcionar usuários para os canais oficiais de atendimento
• divulgar produtos, campanhas, condições comerciais e informações relacionadas à empresa

A página possui natureza predominantemente informativa e de captação de interessados.

3. Cadastro de interessadas

Para demonstrar interesse em fazer parte da rede de revendedoras, o usuário poderá preencher o formulário disponibilizado na página.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e pertencentes a ele.

É proibido:

• utilizar dados de terceiros sem autorização
• inserir informações falsas ou enganosas
• utilizar identidade falsa
• tentar manipular os sistemas de cadastro
• realizar inscrições automatizadas, fraudulentas ou em massa
• enviar códigos, arquivos ou conteúdos maliciosos

A OPTIMUS poderá solicitar informações e documentos adicionais para confirmar a identidade, analisar o cadastro ou avaliar a disponibilidade de atendimento.

4. Ausência de aprovação automática

O preenchimento e o envio do cadastro não garantem:

• aprovação da candidata
• início imediato da atividade
• disponibilização de mostruários ou produtos
• atendimento em determinada cidade
• contratação
• concessão de crédito
• renda mínima
• exclusividade territorial
• reserva de vaga
• qualquer relação comercial definitiva

A aprovação dependerá de análise interna e poderá considerar critérios cadastrais, financeiros, comerciais, logísticos, operacionais, jurídicos e territoriais.

A OPTIMUS poderá aprovar, recusar, suspender ou solicitar complementação de qualquer cadastro, respeitada a legislação aplicável.

5. Informações sobre comissões e resultados

A página poderá divulgar a possibilidade de comissão de até 40%.

Essa informação representa o limite máximo previsto em determinadas condições comerciais e não constitui promessa ou garantia de recebimento dessa porcentagem em todas as vendas.

A comissão efetiva poderá variar de acordo com:

• volume de vendas
• faixas de comissão
• campanhas vigentes
• pagamentos realizados
• devoluções
• inadimplência
• cumprimento dos prazos
• condições do mostruário
• regras do contrato ou regulamento aplicável

Qualquer referência a ganhos, renda, resultados ou histórias de revendedoras possui caráter ilustrativo. O desempenho depende da atuação individual, do mercado, da região, da disponibilidade de produtos, do relacionamento com clientes e de outros fatores que não estão sob controle exclusivo da OPTIMUS.

6. Relação entre as partes

O acesso à página ou o preenchimento do cadastro não cria vínculo empregatício, societário, associativo, previdenciário, de franquia, representação exclusiva ou subordinação entre o usuário e a OPTIMUS.

Caso o cadastro seja aprovado, a relação comercial será disciplinada pelos instrumentos específicos apresentados pela empresa, incluindo contratos, termos, regulamentos, romaneios, comprovantes e políticas comerciais.

Em caso de divergência entre estes Termos de Uso e um contrato específico posteriormente celebrado, prevalecerá o contrato específico para as matérias que ele regular.

7. Público e capacidade civil

Ao utilizar a página, o usuário declara possuir capacidade legal para praticar os atos relacionados ao cadastro.

Pessoas menores de 18 anos deverão utilizar a página somente com conhecimento e assistência de seus pais ou responsáveis legais, quando exigido pela legislação.

A participação efetiva na atividade de revenda poderá estar sujeita à maioridade civil, documentação válida e demais critérios definidos pela OPTIMUS.

8. Disponibilidade regional

A atuação divulgada pela OPTIMUS compreende, atualmente, os estados de Rondônia, Mato Grosso, Acre e Amazonas.

Isso não significa que todos os municípios desses estados possuam atendimento imediato.

A disponibilidade dependerá de fatores como:

• existência de rota comercial
• capacidade de atendimento
• disponibilidade de representantes
• logística
• estoque
• critérios internos
• análise cadastral

A OPTIMUS poderá ampliar, reduzir, reorganizar ou suspender regiões de atendimento.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos presentes na página, incluindo marca, nome empresarial, textos, fotografias, vídeos, logotipos, ilustrações, identidade visual, personagens, layouts, campanhas, bancos de dados, códigos, slogans e materiais comerciais pertencem à OPTIMUS ou são utilizados mediante autorização.

O acesso à página não concede ao usuário qualquer licença ou direito de propriedade sobre esses elementos.

Sem autorização prévia e expressa da OPTIMUS, é proibido:

• copiar ou reproduzir conteúdos para fins comerciais
• modificar ou adaptar os materiais
• utilizar a marca OPTIMUS
• criar páginas, perfis ou anúncios que aparentem ser oficiais
• utilizar imagens ou materiais para enganar terceiros
• revender, sublicenciar ou distribuir os conteúdos
• remover avisos de propriedade intelectual
• utilizar robôs ou ferramentas automatizadas para copiar a página

O compartilhamento de links públicos da página é permitido, desde que não haja alteração do conteúdo ou tentativa de se passar pela OPTIMUS.

10. Uso permitido

O usuário poderá utilizar a página exclusivamente para finalidades legítimas e compatíveis com sua proposta.

É proibido:

• violar direitos da OPTIMUS ou de terceiros
• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas
• explorar falhas de segurança
• inserir vírus, scripts ou códigos maliciosos
• prejudicar o funcionamento da página
• coletar dados de outros usuários
• praticar fraude
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
• utilizar a página para divulgar produtos ou serviços não autorizados
• simular associação, parceria ou representação oficial

11. Links e serviços de terceiros

A página poderá conter links ou integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram, plataformas de hospedagem, ferramentas de análise, serviços de anúncios e formulários.

Esses serviços possuem termos e políticas próprios.

A OPTIMUS não controla integralmente as plataformas de terceiros e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, práticas ou conteúdos que estejam fora de sua gestão direta.

O usuário deverá consultar as condições aplicáveis a cada plataforma utilizada.

12. Comunicações

Ao enviar um cadastro, o usuário poderá ser contatado pelos canais informados, como telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais, para:

• confirmação das informações
• análise do cadastro
• apresentação da oportunidade
• agendamento de atendimento
• esclarecimento de dúvidas
• envio de orientações
• acompanhamento do processo
• comunicações comerciais permitidas pela legislação

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais. Isso não impede o envio de mensagens administrativas, de segurança, atendimento ou cumprimento de obrigações.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável:

• pela veracidade dos dados fornecidos
• pela proteção do seu aparelho e de suas contas
• pelo uso correto dos canais oficiais
• pela leitura das condições antes de aceitar uma proposta
• por não compartilhar informações confidenciais com pessoas não autorizadas
• por conferir se está falando com um canal legítimo da OPTIMUS

A OPTIMUS não solicitará senhas pessoais de redes sociais, aplicativos bancários ou contas particulares.

14. Limitações de responsabilidade

A OPTIMUS adota medidas razoáveis para manter a página disponível e segura, mas não garante funcionamento contínuo, permanente ou livre de erros.

A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• falhas de internet ou do dispositivo do usuário
• serviços de terceiros
• vírus existentes no aparelho do usuário
• informações falsas fornecidas pelo próprio usuário
• utilização da página em desacordo com estes Termos
• eventos inevitáveis ou fora do controle razoável da empresa
• páginas, perfis ou contatos falsos criados por terceiros

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

15. Segurança e fraudes

O usuário deve verificar se está utilizando os canais oficiais da OPTIMUS.

Contatos suspeitos, solicitações incomuns, cobranças desconhecidas ou perfis que utilizem indevidamente a marca devem ser comunicados à empresa.

A OPTIMUS poderá suspender cadastros, comunicações ou acessos que apresentem sinais de fraude, uso indevido, inconsistência ou risco à segurança.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da página seguirá a Política de Privacidade da OPTIMUS e a legislação brasileira aplicável.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.

17. Alterações da página e dos Termos

A OPTIMUS poderá alterar, atualizar, substituir, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades e condições da página.

Os Termos atualizados entrarão em vigor quando forem publicados, respeitados os direitos adquiridos e as exigências legais.

A data da última atualização fica indicada ao final deste documento.

18. Atendimento

Dúvidas relacionadas à página ou a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais:

OPTIMUS BRASIL LTDA
CNPJ: 59.267.579/0001-04
WhatsApp: (11) 91366-7447
E-mail: optimussemijoias@gmail.com
Instagram: @optimussemijoias

19. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente as normas de proteção de dados, relações de consumo e uso da internet.

Eventuais conflitos serão solucionados no foro competente definido pela legislação aplicável, preservando-se o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente assegurado.

20. Identificação da empresa

OPTIMUS BRASIL LTDA
CNPJ: 59.267.579/0001-04
WhatsApp: (11) 91366-7447
E-mail: optimussemijoias@gmail.com